BC muda regras do Pix: chaves com CPF e CNPJ suspenso na Receita serão excluídas; entenda

BC fez alterações no regulamento do meio de pagamento instantâneo para deixá-lo mais seguro

O Banco Cetral publicou nesta quinta-feira (6) a RESOLUÇÃO BCB N° 457, alterando o regulamento do PIX. Essa mudança visa aumentar a segurança do meio de pagamento instantâneo. A medida exige que instituições financeiras e instituições de pagamento garantam que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com as bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

De acordo com o BC, essa verificação deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse e as instituições financeiras e de pagamentos cadastradas no sistema de pagamento, terão de garantir que essas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.

Quais casos podem levar ao cancelamento da chave Pix?

No caso dos CPFs, as seguintes situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita.

• CPF suspenso: costuma ocorrer quando alguma informação de cadastro está incorreta ou incompleta. Basta corrigir a informação na Receita para regularizar a situação. Também pode ocorrer por falta de quitação eleitoral.

• CPF cancelado: O cadastro é cancelado quando há duplicidade (dois CPFs diferentes para a mesma pessoa) ou por decisão judicial.

• CPF com "titular falecido": nesse caso a inscrição do CPF está com a data de falecimento informada.

• CPF nulo: o cadastro é anulado quando há um erro grave ou de fraude em seu registro. Ele é anulado por meio de decisão judicial.

No caso dos CNPJs, as seguintes situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita:

• CNPJ suspenso: o cadasto será suspenso quando em casos de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes.

• CNPJ inapto: a pessoa jurídica será classificada como inapta quando a empresa passar dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos financeiros e declaração contábil.

• CNPJ baixado: o cadastro será "baixado" quando a empresa for encerrada ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal.

• CNPJ nulo: acontece quando a empresa apresenta vários números de inscrição.

Segundo o BC, com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que as instituições financeiras cumpram as novas regras, a própria autarquia irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.

Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Outras novidades do Pix

Com a nova regulamentação, o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias (sequência alfanumérica exclusiva e aleatória, não ligada a um CPF ou a um número de celular, por exemplo). Pessoas e empresas que usam esse tipo de chave e que queiram alterar alguma informação vinculada a ela não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com os dados atualizados.

Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade.

Além das alterações nas regras das chaves Pix, outra mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a devolução de valores transferidos via Pix. O Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a operação era restringida a R$ 200,00 para esses dispositivos.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil