Fiscal e Contábil

Nova Regra do MEI Soma Receita da Pessoa Física

NFC-e: proibição de emissão para CNPJ é prorrogada para janeiro 2026. O Ajuste SINIEF nº 30/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 03 de novembro de 2025, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o destinatário fosse pessoa física inscrita no CPF e não mais quando fosse pessoa jurídica, inscrita no CNPJ. No entanto, essa vedação de emissão para CNPJ foi prorrogada para 5 de janeiro de

Foi publicado hoje (30), no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que traz alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de...

BC muda regras do Pix: chaves com CPF e CNPJ suspenso na Receita serão excluídas;

Receita Federal de olho: Ostentação nas redes sociais pode resultar em fiscalização; saiba mais...

MEIs e empresários do Simples Nacional têm até o fim do mês para regularizar dívidas ou irregularidades.