MEIs e Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar dívidas ou irregularidades.

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), têm até 31 de janeiro para regularizar situação.

Quase dois milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional têm até o fim do mês de janeiro 2025 para regularizar a situação. A Receita Federal notificou, em outubro do ano passado, mais de 1,8 milhão de contribuintes que possuem dívidas ou irregularidades. As cobranças foram enviadas de forma online. No início de janeiro deste ano, 1,5 milhão desses contribuintes ainda não haviam regularizado sua situação.

Aqueles que não resolverem as pendências até 31 de janeiro correm o risco de exclusão do regime do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro. A medida pode acarretar a perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais, na manutenção de contratos e até mesmo no cancelamento do alvará de funcionamento.

Para verificar dívidas ou pendências e regularizar sua situação, os microempreendedores individuais ou microempresários devem acessar o site da Receita, clicar em “portais relacionados” e selecionar “Simples Nacional”, ou, consultar um contador.

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